A um mês das eleições municipais de 2024, hoje é o prazo final para diversas etapas cruciais do calendário eleitoral. Autoridades, candidatos, representantes partidários e federações devem cumprir importantes obrigações até esta sexta-feira, 6 de setembro.

Indicações de Candidaturas e Nomeações

Os partidos e federações têm até hoje para completar as indicações de candidatos a vereador, caso não tenham preenchido todas as vagas durante as convenções. As escolhas devem respeitar os percentuais mínimos e máximos de candidaturas de cada gênero estabelecidos pela Lei nº 9.504/1997 e pela Resolução TSE nº 23.609/2019. Além disso, os presidentes das juntas eleitorais devem enviar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista de escrutinadores e auxiliares, publicando o edital com as nomeações. A partir desta data, partidos, federações e coligações têm três dias para apresentar pedidos de impugnação das nomeações, conforme o Código Eleitoral.

Transporte no Dia da Votação

O prazo também se encerra para a instalação da Comissão Especial de Transporte pelos juízes eleitorais, que deve garantir o fornecimento de transporte gratuito para eleitores em zonas rurais no dia da eleição. Esta medida, prevista na Lei nº 6.091/1974 e na Resolução TSE nº 9.641/1974, visa facilitar o acesso às urnas. Além disso, as autoridades responsáveis devem concluir o planejamento e requisitar os veículos necessários para o transporte eleitoral, tanto para o 1º turno quanto para um possível 2º turno. É importante notar que o poder público deve garantir a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal durante o período eleitoral, conforme decisão do STF (ADPF nº 1.013/DF).